sexta-feira, 30 de março de 2012

COLABORE COM O FUNDO ESTADUAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.


Saiba Como Doar

Quando você contribui com o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FEDCA  está ajundando a mudar a vida de muitos pernambucanos. O dinheiro arrecadado é destinado a ações sociais desenvolvidas com crianças e adolescentes do estado.Por isso, colabore.

Como as pessoas jurídicas podem participar
  • De acordo com a legislação, todas as empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir contribuições para o Fundo Estadual.
  • Pessoas jurídicas poderão destinar até 1% do IR devido ao mês, trimestre ou ano, calculado com base no lucro real.
     
Como as pessoas físicas podem participar

  • Pessoas físicas podem doar até 6% do IR.Para fazer uso da lei, é preciso que a declaração seja feita no formulário completo e que a destinação seja no ano-base da declaração de Imposto de Renda, ou seja, até o dia 31 de dezembro de cada ano.
  • Caso a pessoa física tenha restituição a receber, imposto a pagar ou e o imposto pago durante o ano for o valor exato devido, também poderá beneficiar-se dessa Lei.
  • A dedução dos valores destinados ao Fundo Estadual não prejudica outras deduções, como aquelas relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia.

Como os Contadores poderão participar

  • Destinando para o Fundo Estadual 6% do Imposto de Renda devido (pessoa física);
  • Divulgando e incentivando empresas e empresários clientes a contribuir também.

Como calcular o valor que pode ser deduzido no Imposto de Renda



Faça sua doação

As destinações podem ser feitas diretamente para a conta do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FEDCA.

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Banco do Brasil
Agência nº 3234-4
Conta Corrente nº 10232-6
CNPJ:01028699/0001-60

  • O próximo passo é enviar uma cópia do recibo de depósito, contendo razão social ou nome do contribuinte, endereço, telefone, CNPJ ou CPF, para o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente-CEDCA/PE, que emitirá um recibo para comprovação junto à Receita Federal.
  • Para informações sobre como determinar o valor dedutível do Imposto de Renda, como contabilizar e como declarar, consulte seu contador ou visite-nos (Rua Correia de Araújo, nº 93 ,Graças, CEP 52011-290 , Recife-PE,Fone/fax: (81) 3184.7007 ou cedca@cedca.pe.gov.br ).
     
  •  Fonte CEDPA/PE

    Fonte  

segunda-feira, 26 de março de 2012

EAD abre inscrições para conselheiros de saúde

Até o dia 12 de abril estão abertas as inscrições para o curso livre de Informação e Comunicação em Saúde para o Controle Social, oferecido na modalidade a distância pela ENSP. Seu público-alvo são conselheiros municipais e estaduais de Saúde, integrantes do Conselho Nacional de Saúde, que sejam indicados pelos conselhos estaduais de saúde ou pelo Conselho Nacional de Saúde, inclusos no cadastro nacional de conselhos de saúde que aderiram ao Programa de Inclusão Digital. O objetivo dessa formação é contribuir para um processo intensivo e continuado de apropriação e uso das informações e comunicações relevantes para o exercício do controle social em saúde por esses profissionais. Mais de 1.500 vagas estão disponíveis, distribuídas em todos os estados do país. Confira aqui o edital.
 
Os interessados em participar do curso devem estar no exercício da função de conselheiro de saúde; ser formalmente indicados pelo Conselho Estadual de Saúde ou pelo Conselho Nacional de Saúde e ter disponibilidade de carga horária de cinco horas semanais para desempenhar as atividades do curso. Os participantes que cumprirem 100% das atividades receberão certificado de participação e aproveitamento.
 
 
Esta formação foi desenvolvida pela ENSP em parceria com a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SEGEP/MS) e com o Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ele está sob a coordenação das pesquisadoras da ENSP Ilara Hämmerli e Silvia Rangel. 
 
As inscrições só poderão ser feitas pelos Correios e devem ser feitas a partir da indicação dos candidatos pelos Conselhos Estaduais de Saúde, ou, excepcionalmente, pelo Conselho Nacional de Saúde. Também deverão ser indicados, além dos candidatos prioritários, candidatos suplentes que comporão um grupo de suplentes. Nessa primeira chamada serão selecionados 1.520 conselheiros, mas já existe a previsão de oferta de mais 4.560 vagas.
 
Confira mais informações e a tabela de distribuição de vagas por estado no edital.

Escola de Conselhos de Pernambuco abre inscrições para o curso Direitos da Criança e do Adolescente

A Escola de Conselhos de Pernambuco inicia, no dia 05/04, o curso “Direitos da Criança e do Adolescente” em Arcoverde, no Sertão do Estado. Ao todo, serão oferecidas 90 vagas, voltadas aos colheiros de direitos e tutelares, além dos Centros de Assistência Social (CRAS e CREAS). A inicitiva tem o apoio do Ministério Público de Pernambuco, a parir dos Centros de Apoio às Promotorias da Infância e da Juventude.
Com 32h de carga horária, a formação também será realizada nos dias 12, 19 e 26 de abril. De acordo com Humberto Miranda, coordenador da Escola de Conselhos, o curso atenderá aos profissionais da rede de proteção à infância no Sertão do Moxotó. “A atividade também irá ocorrer em outras regiões, preservando o atendimento do interior à capital”, explica, depois de mencionar que o projeto já atingiu os 184 municípios pernambucanos, além do distrito de Fernando de Noronha.
As aulas, executadas pela Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal Rural de Pernambuco, acontecerão na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde. Podem se increver os profissionais da região que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Basta enviar um correio eletrônico para (escoladeconselhospe@gmail.com).  Outras informações no telefone (81) 3320.6067.
Projeto – Resultado do esforço de diversos parceiros, a Escola de Conselhos de Pernambuco tem o apoio da Secretaria dos Direitos Humanos/Presidência da República, através da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PE).
 A iniciativa conta também com a importante parceria da Universidade Federal Rural de Pernambuco. Ao todo, já foram formadas mais de 50 turmas entre conselheiros tutelares e de direitos, profissionais que atuam nas organizações não governamentais, ou nas áreas de assistência social e de segurança.

quarta-feira, 21 de março de 2012

Conselho participa de reunião do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 Aconteceu no dia 20 de março de 2012 na sede da Secretaria Municipal  de Educação uma reunião com o Conselho Municipal de Educação que tratou na pauta de dois pontos: São eles, a 9ª Conferência Estadual dos Direitos Da Criança e do Adolescente e os Indicadores de Qualidade e Formulários de Avaliação de resultados do Selo UNICEF.

Coordenadora do CREAS e a Psicóloga se reunem com os Conselheiros

 A Coordenadora do CREAS e a Psicóloga se reuniram com os Conselheiros Tutelares na manhã (21/03) para discutir sobre os encaminhamentos que este Conselho encaminha para o referido órgão.




Mobilizadores de Tabira (PE) conscientizam comunidade sobre importância da interação família-escola


Membros da Pastoral Familiar
são apresentados à Cartilha
Os mobilizadores sociais pela Educação que atuam no município pernambucano de Tabira têm buscado sensibilizar a comunidade sobre a importância da participação dos pais no cotidiano escolar dos alunos. Durante o mês de março, os mobilizadores conquistaram parceiros para a divulgação da cartilha Acompanhem a vida escolar dos seus filhos e intensificaram o trabalho de conscientização iniciado no período de volta às aulas.

Mobilizadores participam de programa na
Rádio Comunitária Tabira FM
Entre as novas parcerias, a Mobilização Social pela Educação em Tabira foi reforçada pela adesão da Pastoral Familiar, que se comprometeu a levar a mensagem da Cartilha às famílias atendidas pela instituição. A Rádio Comunitária Tabira FM, por sua vez, recebeu os mobilizadores e conselheiros tutelares Aílson Alves de Sousa, Maria do Socorro Meneses e Rodrigo Ferreira Batista, no dia 12 de março, e apresentou trechos da Cartilha da Mobilização em forma de vinheta durante o programa do conselho tutelar.

Alunos de enfermagem da EPLF
conhecem a Mobilização
Ainda no dia 12 de março, os três mobilizadores expuseram as orientações da Cartilha Acompanhem a vida escolar dos seus filhos aos alunos de Enfermagem da Escola Padre Luís Floridi (EPLF). Na oportunidade, os alunos foram apresentados, também, ao Plano de Mobilização Social pela Educação e convidados a atuar como voluntários em suas comunidades.



Clique aqui para ouvir a vinheta com trechos da cartilha executada na Rádio Comunitária Tabira FM.

Fonte: http://familiaeducadora.blogspot.com.br/

Pernambuco recebe R$ 85 milhões para programa contra crack

Brasília, 14/03/2012 (MJ) - A prefeitura de Recife (PE) e o governo do Estado de Pernambuco formalizam, nesta quarta-feira (14/3), a adesão ao programa do governo federal Crack, é possível vencer. O pacto entre as três esferas de governo tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção. A União deverá investir (com repasses e aplicação direta) no estado e em municípios de Pernambuco cerca de R$ 85 milhões até 2014.
Outros recursos a serem repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) ao estado e ao município não se destinam exclusivamente ao programa, mas também terão impacto nessas ações.
Pelo governo federal, participam do evento os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Alexandre Padilha (Saúde), além da secretária Nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin. O governador Eduardo Campos e o prefeito João da Costa assinam a adesão ao programa pelo estado e pelo município.
O estado de Pernambuco e o município de Recife são os primeiros a formalizar a adesão ao programa, que segue três eixos: prevenção, cuidado (tratamento) e autoridade (enfrentamento ao tráfico de drogas). O conjunto de ações para o enfrentamento ao crack e outras drogas foi anunciado em 7 de dezembro pela presidenta Dilma Rousseff, em Brasília, e prevê R$ 4 bilhões em recursos federais até 2014. A implementação das ações será avaliada ao longo da execução e o repasse dos recursos federais dependerá da capacidade de cada unidade federativa.
Tratamento 
No âmbito da Saúde, em Pernambuco, será criado um novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) para atendimento 24 horas. Três unidades, que já estão em funcionamento, também passarão a atender casos de uso de álcool e outras drogas 24 horas. Serão também criados 20 novos leitos em enfermarias de Hospital Geral. No município, já existem sete Consultórios na Rua. No total, o investimento da Saúde, até 2014, deve ficar em R$ 74 milhões.
Especificamente para Recife (PE), o Ministério da Saúde já autorizou e repassou, em dezembro de 2011, R$ 480 mil de um total de R$ 2,8 milhões para o primeiro semestre de 2012. A verba se destina à qualificação de três CAPS AD II para CAPS AD III, com o objetivo de prestarem atendimento 24 horas, e implantação de três novas Unidades de Acolhimento Adulto e uma Unidade de Acolhimento Infantil, até junho de 2012.
Os locais para implantação dessas unidades foram escolhidos por registrarem alta concentração de uso do crack. O Ministério da Saúde também ampliou o teto financeiro de média e alta complexidade para aumento do financiamento dos CAPS existentes para R$ 7,1 milhões este ano.
O MDS irá reforçar a oferta de serviços socioassistenciais, que serão integrados com a rede de saúde, nos casos em que, além do uso de drogas, for observada a situação de vulnerabilidade social.
Os 126 Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), com capacidade para realizar 6.840 atendimentos em 121 municípios de Pernambuco, terão repasse mensal ampliado para R$ 1,1 milhão. Desses 126, dois – com capacidade de atendimento para até 160 pessoas – estão em Recife.
O estado já conta também com sete Centros de Referência para Pessoas em Situação de Rua. A capacidade de atendimento total irá praticamente dobrar – das atuais 560 pessoas para mil atendimentos mensais. O repasse para isso sobe de R$ 91 mil para R$ 118 mil por mês para cada unidade.
Em Recife, há dois centros desse tipo. A partir deste mês, com a pactuação na Comissão Intergestora Tripartite (que reúne governos federal, estaduais e munucipais), essas unidades ampliam o atendimento de 160 para 400 pessoas por mês. .
Quando a abordagem na rua for realizada junto a crianças e adolescentes, as equipes de saúde, assistência social e segurança contarão com o apoio de conselheiros tutelares para encaminhar à família ou ao Sistema de Justiça, quando for o caso. Os Conselhos terão o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e serão o elo com os atores do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes. A SDH realizará a formação dos Conselheiros Tutelares, especificamente em relação à abordagem de dependentes.
Prevenção
No eixo prevenção, com ações voltadas para a escola, profissionais de saúde e de segurança pública, operadores de direito e a comunidade, Pernambuco pode contar com investimentos de até R$ 4,8 milhões, entre 2012 e 2014, para cursos presenciais e a distância. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça é a responsável por articular essa formação.
A meta até 2014 é formar no estado 9,5 mil educadores; 5,6 mil conselheiros municipais e lideranças comunitárias; 2,1 mil operadores de direito; 1,4 mil profissionais de saúde; 1,4 mil lideranças religiosas; e 700 gestores e representantes de comunidades terapêuticas. A previsão é divulgar o cronograma dos cursos ainda no 1° semestre.
Segurança pública – As ações policiais do programa seguirão duas estratégias complementares. Serão intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender traficantes, bem como para desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas, incluindo operações nas fronteiras. 
Está prevista também a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras fixas. Pernambuco vai receber três bases móveis de controle de videomonitoramento. Cada uma delas controla 20 câmeras fixas e conta com uma série de equipamentos (um veículo, duas motocicletas e 200 armas não letais). Quarenta profissionais de segurança pública serão capacitados para atuar nas bases móveis.
O total de investimentos do governo federal na segurança pública fica em cerca de R$ 5,5 milhões. A expectativa é que a utilização de câmeras, móveis e fixas, contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.
O programa Crack, é possível vencer é interministerial e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Educação, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos.
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pixelFonte: http://portal.mj.gov.br/

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Conferência Livre Sobre Transparência e Controle Social

Conferência Estadual será em abril/2012


A Comissão Organizadora da 9ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, composta por conselheiros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PE e diretoria executiva estiveram reunidos nesta segunda-feira (19/03), para discutir detalhes sobre a realização do evento. Para garantir uma melhor organização e participação dos conferencistas, a Comissão decidiu pela alteração da data da 9ª Conferência Estadual, passando dos dias 28 e 29 de março para os dias 17 e 18 de abril deste ano, no Centro de Convenções de Pernambuco.   Mais informações: 81 - 31847000.


terça-feira, 20 de março de 2012

Cendhec lança candidatura para eleição no CEDCA-PE

O Cendhec lembra a todas as entidades envolvidas na luta pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, que já foi concluído o processo de inscrição das entidades para votarem e serem votadas na próxima eleição para composição do quadro da sociedade civil no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE). A relação das entidades foi divulgada pelo site do CEDCA/PE: http://www2.cedca.pe.gov.br/web/cedca.

É muito importante que as ONGs que atuam na área da criança e do adolescente participem efetivamente desse processo eleitoral. O Conselho de Direitos é o mais relevante espaço de formulação da política de atendimento da criança e do adolescente e todos que lutam por políticas públicas para crianças e adolescentes devem ter uma participação ativa e comprometida com o Conselho Estadual.

Consideramos que também é tempo de renovar, tempo de oxigenar a participação da representação da sociedade civil no CEDCA-PE, tempo de levar novas ideias, novas propostas para esse espaço. Isso não desqualifica as entidades que já passaram pelo Cedca-PE, mas é o reconhecimento de que a Democracia Representativa exige a participação de todos e não dos mesmos grupos.

Temos o sincero desejo de contribuir com a causa da criança e do adolescente, com a formulação e fiscalização de políticas públicas de âmbito estadual, voltadas para grandes e quase permanentes desafios, como: o enfrentamento ao trabalho infantil, a violência sexual contra crianças e adolescentes, crianças e adolescentes em acolhimento institucional, adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas nas unidades da FUNASE ou em meio aberto.

Dessa forma, nos apresentamos para a sociedade como integrantes de uma Chapa, em conjunto com as seguintes entidades, como candidatas a ocupar a função de conselheiras no Conselho Estadual:

· Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – CENDHEC - Recife;
· Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem - Recife;
· Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco - CIEE-PE - Recife;
· Centro de Estudos e Desenvolvimento Social - CEDES - Ipojuca.
Com o apoio de sua Entidade, poderemos dar ao CEDCA/PE, nessa nova gestão, o fortalecimento da luta pelos direitos humanos, do compromisso e do trabalho contínuo em favor de todas as crianças do estado de Pernambuco, além da democratização dos recursos do FUNDO Estadual e o fortalecimento dos Conselhos Municipais e Tutelares do nosso estado.

Lembramos que a eleição ocorrerá no dia 25 de abril de 2012 e cada Entidade votará em quatro entidades. Seu voto deverá ser integral nas quatro instituições mencionadas, que fazem parte desta CHAPA. Pretendemos ampliar a parceria para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Vamos fazer valer a diferença!


Precisamos que todas as ONGs que acreditam no trabalho que desenvolvemos ao longo das últimas décadas, e tiveram sua inscrição acatada para a votação, manifestem esse apoio no processo eleitoral. O que faz um processo eleitoral ser legítimo não é o resultado dos que são vencedores, mas o número, a qualidade e o desejo de participação nesse processo.

CONTAMOS COM VOCÊS !!!

Um fraterno abraço,

Valeria Nepomuceno
Coordenadora Executiva do CENDHEC

O Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão que tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Art. 131 - O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

Órgão Permanente: É um órgão público municipal, que tem sua origem na lei, integrando-se ao conjunto das instituições nacionais e subordinando-se ao ordenamento jurídico brasileiro.

Criado por Lei Municipal e efetivamente implantado, passa a integrar de forma definitiva o quadro das instituições municipais.

Desenvolve uma ação contínua e ininterrupta.
Sua ação não deve sofrer solução de continuidade, sob qualquer pretexto.
Uma vez criado e implantado, não desaparece; apenas renovam-se os seus membros.

Órgão Autônomo: Não depende de autorização de ninguém - nem do Prefeito, nem do Juiz - para o exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente: artigos 136, 95, 101 (I a VII) e 129 (I a VII).

Em matéria técnica de sua competência, delibera e age, aplicando as medidas práticas pertinentes, sem interferência externa.
Exerce suas funções com independência, inclusive para denunciar e corrigir distorções existentes na própria administração municipal relativas ao atendimento às crianças e adolescentes.

Suas decisões só podem ser revistas pelo Juiz da Infância e da Juventude, a partir de requerimento daquele que se sentir prejudicado.

Órgão Não-Jurisdicional: Não integra o Poder Judiciário. Exerce funções de caráter administrativo, vinculando-se ao Poder Executivo Municipal. Não pode exercer o papel e as funções do Poder Judiciário, na apreciação e julgamento dos conflitos de interesse. Não tem poder para fazer cumprir determinações legais ou punir quem as infrinja.

O que faz o Conselho Tutelar?
Atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes,             famílias, comunidades e cidadãos.
Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso.
Exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos.
Faz requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso.
Contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.

quinta-feira, 15 de março de 2012

Conselho participa de Encontro com o Tema HOMOFOBIA








Na manhã de hoje (15.03) os representantes Dr.   Alexandre Pacheco e Drª. Zenaide  do Centro Estadual de Combate à Homofobia estiveram em Tabira-PE,   com o objetivo de apresentar o referido centro.

O Centro Estadual de Combate à Homofobia oferece atendimento jurídico, psicológico e social para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.Está vinculado à Secretaria  Executiva de Justiça e Direitos Humanos, pasta da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Parceria com o PROJOVEM ADOLESCENTE

Conselho participa de reunião CASA DA JUVENTUDE


 O Conselho participou na manhã de quarta (14.03) na sede da Secretaria de Juventude propondo ações  para o Plano de Ação local da casa da Juventude.

quarta-feira, 14 de março de 2012

CMDCA - Conselho Muncipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente começa a deliberar sobre as eleições para o CONSELHO TUTELAR


Reuniu-se nesta terça (13) Conselheiros de Direitos para deliberar sobre as próximas eleições de Conselheiros Tutelares que provavelmente será neste primeiro semestre. Outra reunião acontecerá na próxima sexta-feira para definição de datas e elaboração de edital. O mandato de conselheiro é de três anos e atual gestão termina em 31/10/2012.

segunda-feira, 12 de março de 2012

Conselho Estadual seleciona projetos

Projetos na linha de Tratamento de crianças e adolescentes usuários de drogas; enfrentamento a violência sexual; atendimento socioeducativo e de pesquisa serão apoiados pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PE, com recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Até o dia 02 de abril deste ano, o CEDCA/PE estará recebendo, dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, projetos para o fortalecimento da rede de atendimento. Para participar do processo seleção, o Conselho Municipal poderá entregar no máximo cinco projetos por linha de financiamento, que poderão ser executados por organizações governamentais e não governamentais.

Para serem aprovados, os projetos deverão obedecer aos requisitos estabelecidos no Edital como ter duração de seis meses; estar de acordo com a legislação relacionada à infância; apresentar coerência entre justificativa e objetivos propostos; detalhamento metodológico entre outros critérios de classificação, que serão avaliados por uma comissão externa.A divulgação do resultado da seleção será em maio deste ano. Mais informações: 31847000.

Confira aqui o edital de projetos 2012



Fonte:
http://www.portaisgoverno.pe.gov.br
 






Conselho é convidado e faz palestra na turma de Enfermagem


O Conselho foi convidado neste dia (12.03) pela professora Mariana Lima a fazer uma palestra na turma de Enfermagem, com o tema direitos da criança e do adolescente.

quarta-feira, 7 de março de 2012

Sociedade civil assume presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), transferiu nesta terça-feira (07) a presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Conanda) para um representante da sociedade civil. Pelos próximos 12 meses, ficará à frente do órgão a assistente social Miriam dos Santos, que foi eleita por aclamação durante reunião do Cananda ocorrida na tarde de ontem na sede da SDH. Mirian já exercia a vice-presidência do colegiado.
Como vice-presidente, assume a atual secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Oliveira, que foi indicada pelo governo. A presidência do colegiado, que é composto por representantes da sociedade civil e do governo, é revezada. No último ano, o cargo foi ocupado pelo governo.
Ao deixar o posto, Maria do Rosário ressaltou a importância do colegiado para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes do País e agradeceu a parceria e apoio da sociedade civil na condução das atividades do Conanda. Rosário lembrou que uma das principais tarefas do órgão este ano será a elaboração da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será entre os dias 11 e 14 de julho, em Brasília.
Suplência – Durante a reunião de ontem também tomou posse no Conanda a diretora nacional de Políticas Temáticas da Crianças e do Adolescente da SDH, Nadine Borges. A diretora assume como suplente da vice-presidente Carmen de Oliveira.

Assessoria de Comunicação Social

Projeto Raio recebe informações de conselheiros tutelares e de direitos

Os conselheiros tutelares e de direitos de Pernambuco podem preencher, até o dia 31 de março, os formulários para a Rede de Apoio à Informação e Orientação de Conselhos de Direitos e Tutelares de Pernambuco (Raio), um banco de dados que será servirá de base na orientação das políticas públicas para a criança e o adolescente. O preenchimento pode ser feito no Portal da Escola de Conselhos de Pernambuco (http://www.escoladeconselhospe.com.br/projetosraio.php).
De acordo com Humberto Miranda, coordenador da Escola de Conselhos, o projeto prevê um perfil detalhado dos profissionais que atuam na defesa e na promoção dos direitos da criança e do adolescente, além de dados sobre a estrutura de trabalho e a formação que possuem. “Todas as ações da Escola poderão ser norteados pela necessidade real dos conselheiros, respeitando as demandas por região. Por isso, a importância de respostas fidedignas em todo o processo” alerta.
As perguntas não serão individuais, cabendo aos integrantes decidirem, juntos, as respostas. “Após coleta e análise dos dados, haverá a divulgação dos resultados obtidos na pesquisa. Em seguida, serão feitos relatórios que irão permitir transformar essa informação em conhecimento”, explica Elaine Vilar, uma das coordenadoras do Projeto Raio.
A previsão é de que até abril deste ano já sejam apontados os primeiros resultados. Desenvolvido pela Escola de Conselhos, em parceria com o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE). A inciativa também irá garantir a criação de uma rede de contatos atualizada como telefones e endereços de todos os conselhos tutelares e de direitos de Pernambuco. Outras informações pelo telefone (81) 3320. 6067.

Fonte:  http://www.escoladeconselhospe.com.br

Projeto em tramitação no congresso: Pais poderão faltar ao trabalho para participar de reunião em escola de filhos



O trabalhador que precisar faltar ao trabalho para participar de reunião na escola de seus filhos, uma vez por semestre, poderá ter a ausência abonada, sem prejuízo do salário. A medida consta de projeto (PLS 620/ 2011) de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), aprovado nesta terça-feira (6) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A proposta inclui a participação em reuniões escolares entre as hipóteses de ausência justificada ao trabalho, previstas no artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para não ter o dia descontado, o trabalhador precisará comprovar o comparecimento à escola. Com a proposta, Lídice da Mata quer incentivar os pais a acompanharem mais de perto a educação dos filhos.

O relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi lido pela relatora ad hoc Ivonete Dantas (PMDB-RN). Em seu voto, Randolfe observou que os pais devem contribuir para o desenvolvimento escolar dos filhos não apenas acompanhando na realização de tarefas de casa, “mas também – e com crucial importância – no diálogo com a escola”.

Randolfe observa que as reuniões escolares normalmente acontecem no período de trabalho dos pais, sendo essencial que eles contem com a possibilidade de abono da falta ao serviço, para que possam comparecer a esses encontros, sem prejuízos em seus salários.

A proposta segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e depois para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votada terminativamente.

Por Iara Altafin - Agência Senado
 

segunda-feira, 5 de março de 2012

Parceria com a Vigilância Sanitária de Tabira


O Conselho Tutelar sempre  trabalhando em parceria com a Equipe da Vigilância Sanitária de Tabira, juntos na defesa dos direitos da criança e do adolescente do nosso município.

Conselho presente nas reuniões do Conselho de Alimentação Escolar


O Conselho Tutelar sempre presente a cada dois meses no Conselho de Alimentação Escolar discutindo sobre a merenda escolar do nosso município. (último encontro 24/02).

Conselho presente nas reuniões do Conselho de Saúde


O Conselho Tutelar está sempre presente nas reuniões do Conselho de Saúde, propondo e discutindo assuntos relacionados a saúde do nosso munícipio, (último encontro 29/02).

domingo, 4 de março de 2012

Nacional – Inscrições abertas para curso Juventudes, Sexualidade e Prevenção das DST/Aids

Estão abertas as inscrições para o curso Juventudes, Sexualidade e Prevenção das DST/Aids, desenvolvido pelo Ministério da Educação em parceria com a UNESCO (Agência das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura) e participação do Ministério da Saúde, na modalidade de educação à distância (EaD).
O curso, construído ao longo dos últimos três anos entre as instituições, está sendo ofertado pelo Ministério da Educação, por meio do Catálogo de Cursos do MEC, prioritariamente para todos os profissionais de Educação do país interessados nos temas dos direitos sexuais e reprodutivos de adolescentes e jovens, bem como da prevenção do uso de álcool e outras drogas.
Embora esteja focado na prática e na atuação dos profissionais de educação no dia-a-dia da escola, em especial nas situações de gravidez na adolescência e na prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis e no uso de álcool e outras drogas, o curso é recomendado também para profissionais integrantes do Conselho Escolar e profissionais integrantes do Conselho de Educação em Direitos Humanos e os profissionais de saúde que atuam no Programa Saúde na Escola (PSE).
O curso está dividido em oito módulos: Apresentação e contextualização do curso; Adolescências, juventudes e direitos; Sexualidade, gêneros e diversidade; Saúde sexual e saúde reprodutiva de adolescentes e jovens; Álcool e outras drogas; Promoção da saúde; Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) e Traduzindo em práticas.
Os educadores poderão solicitar sua inscrição no link do PDE interativo do site do MEC em: http://portal.mec.gov.br/index.phpItemid=290&id=12696&option=com_content&view=article. Os profissionais das Equipes de Saúde da Família que atuam pelo PSE nas escolas e desejarem realizar o curso devem procurar a direção da escola em que atuam e solicitar sua pré-inscrição (reserva social de vagas).

Formulários de avaliação do Selo UNICEF são divulgados para os municípios

Os formulários de avaliação de resultados do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009 - 2012 já estão disponíveis para serem preenchidos por todos os municípios que participam da iniciativa.
Os documentos deverão ser enviados para o UNICEF até o próximo dia 30 de abril.
Nos formulários, os municípios terão a oportunidade de informar os avanços alcançados em 11 indicadores ao longo desta edição do Selo UNICEF, relacionados aos dados monitorados pela iniciativa que não estão disponíveis nas fontes oficiais.
Os dados fazem parte dos eixos de Impacto Social e de Gestão de Políticas Públicas, analisados no início e no final de cada edição do Selo UNICEF.
Clique aqui, acesse os formulários e confira as orientações completas de como coletar os dados. 

Fonte: http://www.selounicef.org.br