CONSELHO RECEBEU NO ANO PASSADO COMPUTADOR E IMPRESSORA DO GOVERNO DO ESTADO

O Governo investiu R$ 2.546,00 em cada kit composto por um computador, uma impressora e um estabilizador. Eles serão utilizados para o registro de informações de violação ou não atendimento dos direitos assegurados à criança e ao adolescente. Cada município ficará responsável pela manutenção dos equipamentos e por fornecer uma linha telefônica ligada ao computador para a conexão com o programa do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia).

A solenidade de entrega dos equipamentos foi realizada no Palácio do Campo das Princesas e contou com a presença de vários prefeitos. Chefe do Executivo de São Caetano, no Agreste do Estado, Jadiel Braga agradeceu ao governador em nome dos colegas. “Sua gestão sempre apresenta uma nova solução para antigos problemas”, disse, lembrando a desarticulação entre Estado e municípios sentida tempos atrás.

Conceição Pimentel, da Associação dois Conselheiros e ex-conselheiros Tutelares de Pernambuco também reconheceu a importância da ação do Governo do Estado: “Os computadores foram uma reivindicação nossa para que possamos alimentar o Sipia. Cabe agora aos prefeitos fornecerem a internet”, cobrou

Ao discursar, Eduardo afirmou que os equipamentos entregues eram importantes para o bom funcionamento dos conselhos, mas fez um alerta: “De nada adianta ter um computador, um sistema, se não tiver os conselheiros comprometidos. Para ser conselheiro tutelar, tem que ter vocação, compromisso, ideal. Ser só para ter o título e ter uma remuneração, não interessa às nossas crianças e aos nossos adolescentes, nem ao sistema de assistência que nós queremos ter”, afirmou.

A entrega dos computadores vai depender da adequação de cada conselho para receber os equipamentos e da qualificação dos seus profissionais. “Entregar hoje esses kits é simbólico para dizer que Pernambuco se unirá para fortalecer o nosso sistema de garantia de direitos e os conselhos tutelares”, disse a secretária da Criança e Juventude, Raquel Lyra, que após o evento recebeu os participantes da caminhada de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes.

HISTÓRIA

Com a Lei Nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, os Conselhos Tutelares surgiram como órgãos municipais com o objetivo de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, considerando como criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescentes aqueles entre doze e dezoito anos de idade.

Para defender o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade. Para ser conselheiro tutelar, é preciso ter mais de 21 anos, residir no município e ter reconhecida idoneidade moral. Cada município pode criar outras exigências para a candidatura a Conselheiro, como carteira nacional de habilitação ou nível superior.