Brasília, 14/03/2012 (MJ) - A prefeitura de Recife (PE) e o governo do Estado de Pernambuco formalizam, nesta quarta-feira (14/3), a adesão ao programa do governo federal Crack, é possível vencer. O pacto entre as três esferas de governo tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção. A União deverá investir (com repasses e aplicação direta) no estado e em municípios de Pernambuco cerca de R$ 85 milhões até 2014.
Outros recursos a serem repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) ao estado e ao município não se destinam exclusivamente ao programa, mas também terão impacto nessas ações.
Pelo governo federal, participam do evento os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Alexandre Padilha (Saúde), além da secretária Nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin. O governador Eduardo Campos e o prefeito João da Costa assinam a adesão ao programa pelo estado e pelo município.
O estado de Pernambuco e o município de Recife são os primeiros a formalizar a adesão ao programa, que segue três eixos: prevenção, cuidado (tratamento) e autoridade (enfrentamento ao tráfico de drogas). O conjunto de ações para o enfrentamento ao crack e outras drogas foi anunciado em 7 de dezembro pela presidenta Dilma Rousseff, em Brasília, e prevê R$ 4 bilhões em recursos federais até 2014. A implementação das ações será avaliada ao longo da execução e o repasse dos recursos federais dependerá da capacidade de cada unidade federativa.
Tratamento
No âmbito da Saúde, em Pernambuco, será criado um novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) para atendimento 24 horas. Três unidades, que já estão em funcionamento, também passarão a atender casos de uso de álcool e outras drogas 24 horas. Serão também criados 20 novos leitos em enfermarias de Hospital Geral. No município, já existem sete Consultórios na Rua. No total, o investimento da Saúde, até 2014, deve ficar em R$ 74 milhões.
Especificamente para Recife (PE), o Ministério da Saúde já autorizou e repassou, em dezembro de 2011, R$ 480 mil de um total de R$ 2,8 milhões para o primeiro semestre de 2012. A verba se destina à qualificação de três CAPS AD II para CAPS AD III, com o objetivo de prestarem atendimento 24 horas, e implantação de três novas Unidades de Acolhimento Adulto e uma Unidade de Acolhimento Infantil, até junho de 2012.
Os locais para implantação dessas unidades foram escolhidos por registrarem alta concentração de uso do crack. O Ministério da Saúde também ampliou o teto financeiro de média e alta complexidade para aumento do financiamento dos CAPS existentes para R$ 7,1 milhões este ano.
O MDS irá reforçar a oferta de serviços socioassistenciais, que serão integrados com a rede de saúde, nos casos em que, além do uso de drogas, for observada a situação de vulnerabilidade social.
Os 126 Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), com capacidade para realizar 6.840 atendimentos em 121 municípios de Pernambuco, terão repasse mensal ampliado para R$ 1,1 milhão. Desses 126, dois – com capacidade de atendimento para até 160 pessoas – estão em Recife.
O estado já conta também com sete Centros de Referência para Pessoas em Situação de Rua. A capacidade de atendimento total irá praticamente dobrar – das atuais 560 pessoas para mil atendimentos mensais. O repasse para isso sobe de R$ 91 mil para R$ 118 mil por mês para cada unidade.
Em Recife, há dois centros desse tipo. A partir deste mês, com a pactuação na Comissão Intergestora Tripartite (que reúne governos federal, estaduais e munucipais), essas unidades ampliam o atendimento de 160 para 400 pessoas por mês. .
Quando a abordagem na rua for realizada junto a crianças e adolescentes, as equipes de saúde, assistência social e segurança contarão com o apoio de conselheiros tutelares para encaminhar à família ou ao Sistema de Justiça, quando for o caso. Os Conselhos terão o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e serão o elo com os atores do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes. A SDH realizará a formação dos Conselheiros Tutelares, especificamente em relação à abordagem de dependentes.
Prevenção
No eixo prevenção, com ações voltadas para a escola, profissionais de saúde e de segurança pública, operadores de direito e a comunidade, Pernambuco pode contar com investimentos de até R$ 4,8 milhões, entre 2012 e 2014, para cursos presenciais e a distância. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça é a responsável por articular essa formação.
A meta até 2014 é formar no estado 9,5 mil educadores; 5,6 mil conselheiros municipais e lideranças comunitárias; 2,1 mil operadores de direito; 1,4 mil profissionais de saúde; 1,4 mil lideranças religiosas; e 700 gestores e representantes de comunidades terapêuticas. A previsão é divulgar o cronograma dos cursos ainda no 1° semestre.
Segurança pública – As ações policiais do programa seguirão duas estratégias complementares. Serão intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender traficantes, bem como para desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas, incluindo operações nas fronteiras.
Está prevista também a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras fixas. Pernambuco vai receber três bases móveis de controle de videomonitoramento. Cada uma delas controla 20 câmeras fixas e conta com uma série de equipamentos (um veículo, duas motocicletas e 200 armas não letais). Quarenta profissionais de segurança pública serão capacitados para atuar nas bases móveis.
O total de investimentos do governo federal na segurança pública fica em cerca de R$ 5,5 milhões. A expectativa é que a utilização de câmeras, móveis e fixas, contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.
O programa Crack, é possível vencer é interministerial e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Educação, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos. |
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